Entenda como o TJSC aplicou o standard “Para Além da Dúvida Razoável” para absolver um réu com base em provas indiciárias frágeis. Domine essa tese.

O STJ garantiu o direito do investigado de não comparecer ao interrogatório policial, reforçando a ADPF 444. Veja como aplicar essa tese na sua defesa.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) anunciou uma parceria exclusiva com a Academia Criminal, com o objetivo de ampliar

O STJ consolidou o Direito ao Esquecimento para afastar maus antecedentes após 10 anos. Descubra como aplicar essa tese na sua próxima dosimetria da pena.

O STJ reafirmou que a justificação criminal é o meio adequado para produzir prova nova. Aprenda a aplicar essa tese e reverter condenações injustas.

STJ discute validade de busca domiciliar realizada em endereço diverso do autorizado O Superior Tribunal de Justiça analisou um recurso