Em decisão monocrática no RE 1.559.741/DF, a Min. Cármen Lúcia entendeu que a condenação imposta pelo Júri não permite a prisão imediata quando a pena for fixada nos regimes semiaberto
Neste caso, a defesa não teve acessos aos elementos de prova produzidos durante a investigação e... pasmem! O caso precisou chegar ao STJ para reconhecer o cerceamento de defesa!!! Embora
Criminalistas… Podemos comemorar! Foi publicado no dia 30/06 o acórdão fixando as teses a respeito da obrigatória observância do procedimento de reconhecimento pessoal - art. 226, CPP. Confessamos que (no
Afinal… Pode ou não pode acessar os dados do celular encontrado fortuitamente na cena do crime? Bem, antecipamos que o tema ainda não está definido, mas precisamos acompanhar de perto.
O habeas corpus de número 1.000.000 foi julgado pelo STJ no dia 30/04/2025. Antes de adentrar na questão em si, o Min. Ribeiro Dantas alertou que a maioria dos HCs
Em decisão monocrática, o Min. Messod Azulay, do STJ, manteve a nulidade de um júri em razão da quebra da incomunicabilidade dos jurados e consequente agressão à plenitude de defesa.