Padrões de Prova e In Dubio Pro Reo: Como Desconstruir Acusações Baseadas em Indícios Frágeis
Entenda como o TJSC aplicou o standard “Para Além da Dúvida Razoável” para absolver um réu com base em provas indiciárias frágeis. Domine essa tese.
O Direito de Não Comparecer ao Interrogatório Policial: Como Blindar seu Cliente Contra a Condução Coercitiva
O STJ garantiu o direito do investigado de não comparecer ao interrogatório policial, reforçando a ADPF 444. Veja como aplicar essa tese na sua defesa.
ABRACRIM firma parceria com Academia Criminal e lança benefício exclusivo para associadas no Mês da Mulher
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) anunciou uma parceria exclusiva com a Academia Criminal, com o objetivo de ampliar o acesso à capacitação de qualidade para suas associadas. A iniciativa integra as ações do Mês da Mulher e traz como destaque a oferta de conteúdos formativos e oportunidades acadêmicas voltadas ao aperfeiçoamento profissional na […]
Direito ao Esquecimento no STJ: Como Afastar Maus Antecedentes na Dosimetria da Pena (Informativo 856)
O STJ consolidou o Direito ao Esquecimento para afastar maus antecedentes após 10 anos. Descubra como aplicar essa tese na sua próxima dosimetria da pena.
Justificação Criminal no STJ: O Caminho Estratégico para Produzir Prova Nova e Reverter Condenações
O STJ reafirmou que a justificação criminal é o meio adequado para produzir prova nova. Aprenda a aplicar essa tese e reverter condenações injustas.
STJ analisa legalidade de busca domiciliar realizada em endereço diferente do indicado em mandado judicial
STJ discute validade de busca domiciliar realizada em endereço diverso do autorizado O Superior Tribunal de Justiça analisou um recurso em habeas corpus que questiona a legalidade de uma busca domiciliar realizada em endereço diferente daquele indicado no mandado judicial. A defesa sustenta que a diligência policial extrapolou os limites da autorização judicial, o que […]
STF determina que Ministério Público avalie acordo de não persecução penal em processo por corrupção passiva
STF afasta preclusão e determina análise de ANPP pelo Ministério Público O Supremo Tribunal Federal decidiu que a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) deve ser analisada pelo Ministério Público mesmo em processos já em andamento, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal. A decisão […]
STF reconhece possibilidade de habeas corpus simultâneo a recurso especial
STF afasta impedimento e determina análise de habeas corpus pelo STJ O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há impedimento para a impetração de habeas corpus de forma simultânea à interposição de recurso especial contra o mesmo ato judicial. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus […]
CNJ instaura pedido de providências após absolvição por estupro de vulnerável em Minas Gerais
Corregedoria do CNJ apura decisão do TJ-MG O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do desembargador Magid Nauef Láuar em julgamento que resultou na absolvição por estupro de vulnerável. A medida foi adotada […]
Júri de ex-PM é anulado após ameaças à juíza e aos jurados em São José do Rio Preto
Júri é interrompido após ameaças durante interrogatório A Justiça anulou o julgamento do ex-policial militar Eduardo José de Andrade após declarações consideradas graves durante sessão do Tribunal do Júri realizada na última quinta-feira (12), em São José do Rio Preto/SP. O réu era julgado pelo assassinato de Tiago de Paula, de 32 anos, morto a […]