O Supremo Tribunal Federal fixou, com repercussão geral, entendimento sobre a validade de provas extraídas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um alerta a todos os tribunais e conselhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.134/2025, que

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou, nesta terça-feira (22/4), um

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3880/2024, que pretende modificar a

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter as condenações impostas aos quatro réus