Termos de Uso

A Academia Criminal disponibiliza, por meio deste site, informações institucionais, conteúdo jurídico, o boletim Acade-mail e a divulgação de suas pós-graduações e treinamentos voltados à advocacia criminal, bem como o acesso à área do aluno para os matriculados.

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As informações sobre as pós-graduações e treinamentos apresentadas no site têm caráter informativo. As condições específicas de cada formação, incluindo valores, carga horária, requisitos e prazos, são detalhadas no respectivo processo de matrícula e no contrato firmado entre as partes, que prevalece em caso de divergência.

As pós-graduações são cursos de especialização lato sensu, cuja certificação observa a regulamentação aplicável.

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A Academia Criminal empenha-se em manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções ou falhas. O uso do conteúdo do site e das formações não substitui a análise técnica de cada caso concreto pelo profissional.

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e está disponível no rodapé do site.

A Academia Criminal poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com as novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Academia Criminal para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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