MP denuncia homem por feminicídio em Alphaville após voltar atrás em pedido de soltura
19 de agosto de 2025
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TJ-SP decide que prisão imediata após condenação no Júri não é obrigatória
19 de agosto de 2025
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Tema 977 está definido – STF estabelece regras sobre uso de provas obtidas em celular encontrado em local de crime
7 de julho de 2025
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15 de maio de 2025
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Nova lei prevê punições mais severas para crimes contra autoridades da Justiça
9 de maio de 2025
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24 de abril de 2025
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24 de abril de 2025
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15 de abril de 2025
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10 de abril de 2025
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