Notícias

STJ reconhece nulidade absoluta por ausência de interrogatório de réu que solicitou o ato

STF anula ação penal baseada exclusivamente em delações premiadas

Remição por estudo EaD só vale se o curso for integrado ao plano pedagógico do presídio, define STJ

Lula veta projeto que flexibilizava penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro

STJ mantém andamento de ação penal contra réu acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais

Ministério da Justiça cria protocolo nacional para reconhecimento de pessoas em investigações criminais

STF discute dupla responsabilização por caixa 2 e improbidade administrativa

Roubo de joias milionárias leva à prisão de suspeitos e expõe rede de receptação com atuação interestadual

amília reconhece joias roubadas ao vivo em programa de TV. Polícia desmonta rede de receptação que atuava em SP, PR e MG.…

STF confirma possibilidade de retirar sigilo de delações da Odebrecht sobre crimes no exterior