STJ – TEMA 1.262 – STJ discute se tipo de droga pode aumentar pena, mesmo em quantidades ínfimas
13 de abril de 2025
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CNJ – Condenados ao regime aberto e semiaberto não podem ser intimados para prisão
7 de abril de 2025
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STJ – 6a Turma revoga prisão mesmo com apreensão de 311 kg
7 de abril de 2025
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A premeditação pode autorizar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do CP?
4 de abril de 2025
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Força Feminina
31 de março de 2025
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26 de março de 2025
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24 de março de 2025
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Nulidade da prisão de ofício – Súmula 676/STJ
24 de março de 2025
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STJ – 328 decisões desclassificando tráfico para usuário
24 de março de 2025
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