Tutela de urgência em Recurso Especial determina a imediata soltura do réu (ainda o Crime da 113 SUL)
20 de outubro de 2025
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Perdão Judicial no STJ: Clemência Seletiva entre a letra da lei e o sofrimento humano
20 de outubro de 2025
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Análise do Tema 1.185/STF: Direito ao silêncio, abordagem policial e ilicitude de provas
6 de outubro de 2025
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Tribunal do Júri – Condenado ao semiaberto e aplicação do tema 1.068/STF
19 de agosto de 2025
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Nulidade processual – Defesa não teve acesso aos elementos probatórios colhidos na investigação
8 de julho de 2025
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Reconhecimento pessoal – Agora é obrigatória a observância do procedimento do art. 226, CPP
7 de julho de 2025
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Acesso ao celular encontrado na cena do crime sem autorização judicial
26 de maio de 2025
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HC de número UM MILHÃO – Entenda porque a ordem foi concedida (mesmo diante de pesadas críticas)
5 de maio de 2025
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STJ confirma nulidade no Júri por uso de celular por jurado durante a tréplica da defesa
24 de abril de 2025
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