O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao investigado Sílvio Feitoza, que se encontra no centro das investigações da “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal. A medida foi tomada após a constatação de um quadro grave de saúde e contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fraudes em benefícios do INSS
Sílvio Feitoza é suspeito de participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS. O caso, alvo da Operação Sem Desconto, apura crimes que envolvem o desvio de valores por meio de fraudes estruturadas.
No último dia 14 de janeiro, após autorização judicial, Feitoza foi internado às pressas no Hospital de Base de Brasília, onde foi diagnosticado com doença cardíaca severa causada por obstrução de aproximadamente 90% das artérias coronárias, resultando em risco iminente de morte. Ele foi submetido a cirurgia e permanece hospitalizado.
Medidas cautelares: tornozeleira, restrição de contato e entrega de passaportes
Na decisão proferida nos autos da Petição 15041, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoração eletrônica e proibição de contato com demais investigados na operação.
Além disso, Feitoza deverá entregar todos os seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas. A medida visa evitar risco de fuga, dada a suspeita de envolvimento em fraudes com grande volume financeiro.
Fundamento legal e situação de saúde
Segundo Mendonça, ainda que os requisitos para a manutenção da prisão preventiva estivessem presentes, o agravamento da condição clínica do investigado foi adequadamente comprovado nos autos após a decretação da prisão, o que justifica a adoção de medidas alternativas sem prejuízo ao andamento das investigações.
A fundamentação legal da decisão está no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a concessão de prisão domiciliar ao acusado que se encontra “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
Conclusão
A decisão reforça a atuação do STF em conciliar o rigor no combate à criminalidade com a proteção à integridade física dos investigados, especialmente nos casos em que o risco à saúde é grave e devidamente atestado. O processo segue em tramitação, e Sílvio Feitoza continuará sob vigilância por meio de tornozeleira eletrônica, enquanto permanece proibido de interagir com outros alvos da investigação.
Leia a íntegra da decisão
