A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo. Por unanimidade, os ministros consideraram que há provas da ocorrência de crimes e indícios suficientes de envolvimento dos acusados, que agora se tornam réus em uma ação penal.
Segundo a PGR, os oito denunciados compõem o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” de uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar os poderes da República e anular o resultado das eleições de 2022, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
Abertura da ação penal
Nessa fase processual, o STF avaliou apenas se a denúncia preenche os requisitos legais para ser admitida, sem ainda entrar no mérito. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a acusação descreve de maneira clara e detalhada os crimes e a participação dos envolvidos, permitindo a instauração da ação penal.
Os crimes atribuídos aos acusados são: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Relatório aponta provas e atuação coordenada
De acordo com Moraes, os fatos narrados pela PGR evidenciam um plano coordenado que culminou nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023. O relator reforçou que houve uso de violência e grave ameaça, e que os atos não podem ser minimizados como manifestações pacíficas. Vídeos exibidos durante a sessão mostraram imagens de acampamentos, da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, do ataque ao aeroporto de Brasília e da destruição na Praça dos Três Poderes.
Participação individualizada dos denunciados
O ministro detalhou as evidências da participação de cada acusado:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin): teria ajudado a espalhar desinformação sobre suposta fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha): participou de reuniões sobre a minuta do golpe, conforme registro de entrada no Palácio da Alvorada.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF): segundo a PGR, usou seu cargo para atacar instituições e dificultar o acesso de eleitores às urnas.
- Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do GSI): teria contribuído para descredibilizar o sistema eleitoral e preparar o terreno para descumprimento de ordens judiciais.
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): apontado como líder da articulação golpista, foi acusado de promover a desinformação sobre o processo eleitoral e de mobilizar agentes do governo para implementar uma narrativa de fraude. A PGR também afirma que ele interferiu para impedir a divulgação de relatórios das Forças Armadas que atestavam a lisura das eleições, além de ter conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”.
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens): confessou os fatos em colaboração premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa): teria participado da reunião onde foi apresentada a minuta do plano golpista e alterado, sob orientação de Bolsonaro, a conclusão do relatório das Forças Armadas.
- Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil): segundo a denúncia, incitou manifestantes a manterem os atos após as eleições e reforçou a narrativa golpista com falsas promessas de reversão do resultado eleitoral.
Demais votos
- Flávio Dino destacou que os indícios apresentados mostram que houve tentativa concreta de subverter o Estado de Direito. Rejeitou a tese de que a ausência de mortes reduzisse a gravidade dos atos e afirmou: “Golpe de Estado mata, cedo ou tarde”.
- Luiz Fux concordou com a abertura da ação penal e alertou para o risco de banalizar ameaças à democracia: “Não se pode fingir que nada aconteceu”.
- Cármen Lúcia declarou que a denúncia mostra uma ofensiva continuada contra as instituições democráticas e lembrou que todos viram o “quebra-quebra” do 8 de janeiro: “Tentaram matar o Supremo, depois de tentarem matar o TSE”.
- Cristiano Zanin, presidente da turma, também votou pelo recebimento da denúncia. Ele destacou que a acusação da PGR não se baseia apenas na delação de Mauro Cid, mas em diversos documentos, vídeos e provas materiais. Reforçou que a responsabilização penal não exige a presença dos envolvidos no local dos ataques, mas sim a participação nos atos que os viabilizaram.
FONTE: Site oficial do STF (noticias.stf.jus.br)
