O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens acusados de violência doméstica. A proposta visa garantir o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e prevê que tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas caso o agressor desrespeite a ordem de distanciamento.
O Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis, teve parecer favorável da senadora Leila Barros, relatora da matéria. Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para sanção presidencial.
Leila destacou que o monitoramento eletrônico pode salvar vidas, uma vez que muitas vítimas de feminicídio foram assassinadas mesmo sob proteção judicial. “Temos que buscar todos os recursos disponíveis para proteger essas mulheres. É uma luta necessária”, afirmou.
Medidas adicionais de proteção
Além da tornozeleira, o texto aprovado autoriza o juiz a disponibilizar recursos tecnológicos adicionais, como aplicativos de celular e o chamado “botão do pânico” — dispositivo que, ao ser acionado, emite alerta imediato à polícia e à vítima em caso de aproximação do agressor.
Esses dispositivos complementam as medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do lar, proibição de contato e aproximação da vítima e obrigação de frequentar programas de reeducação.
Diversos dispositivos de monitoramento
A senadora Margareth Buzetti, que defendeu a inclusão da proposta na pauta do plenário, explicou que diferentes tecnologias podem ser utilizadas no monitoramento, incluindo tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e até celulares. Ela enfatizou a urgência da medida, especialmente em contextos de violência extrema. “Quando o agressor quer matar, é muito difícil impedi-lo. Se a mulher não se esconder, ele a mata”, lamentou.
O senador Paulo Paim, relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), garantiu seu compromisso com a sanção e efetivação da medida, afirmando que trabalhará para que ela se torne lei.
Propostas com o mesmo conteúdo
Outro projeto semelhante, o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta, será arquivado por tratar do mesmo tema. Malta relembrou que foi o responsável pela proposta que originou a Lei 12.258/2010, que criou a tornozeleira eletrônica no Brasil.
“A ameaça é real e cada vez mais frequente. Essa medida chega na hora certa. O botão do pânico é relevante, mas sozinho não basta. Combinado com a tornozeleira, dificulta muito a vida do agressor que insiste em ferir ou matar mulheres”, concluiu.
