A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3880/2024, que pretende modificar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para reconhecer a violência vicária — uso de filhos ou familiares para ferir emocionalmente a mulher — como uma forma de violência doméstica e familiar.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi apresentada em outubro de 2023 e já obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com relatoria da deputada Silvye Alves (União-GO). Agora, o projeto aguarda a designação de novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após a saída da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), anteriormente indicada para a função.
Manipulação dos filhos como forma de agressão
A chamada violência vicária ocorre quando o agressor, após a separação, passa a utilizar os filhos para manter o controle psicológico sobre a mulher, perpetuando a violência por meio de ameaças emocionais e estratégias indiretas.
A advogada Gabriela Küster, especialista em violência doméstica, explica que esse tipo de comportamento pode incluir ações como:
- sumir com as crianças sem comunicar a mãe;
- difamar a mulher diante dos filhos;
- ou manipular os vínculos familiares para isolar ou descredibilizar a figura materna.
Ampliação do conceito de violência na lei
Atualmente, a Lei Maria da Penha já abrange cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O PL 3880/2024 propõe inserir a violência vicária como uma nova modalidade, reconhecendo os impactos profundos e duradouros que essa prática causa.
Segundo a deputada Silvye Alves, autora do substitutivo apresentado, “é necessário ajustar o texto legal para enfrentar formas dissimuladas de agressão que ainda não encontram respaldo expresso na lei”.
Ela reforça que, em muitos casos, o agressor age estrategicamente para contornar a legislação existente e causar danos permanentes à mulher e à relação dela com os filhos.
Fonte: A Gazeta
