A juíza Helenice Rangel Martins, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, ingressou com uma ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, após ser alvo de declarações racistas em uma petição assinada por ele.
No documento protocolado, o advogado se refere à magistrada como “magistrada afrodescendente” e menciona que ela teria “resquícios de senzala”, sugerindo que sua atuação estaria influenciada por uma “memória celular dos açoites”.
Em outro trecho, Abud utiliza expressões ofensivas como “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”. Ele ainda ofende um servidor do gabinete da juíza, insinuando que suas atitudes decorreriam de traumas familiares e comparando-os a comportamentos de “primatas ou primitivos”.
Reações institucionais
As declarações geraram ampla reação no meio jurídico. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram notas públicas de repúdio.
O TJ/RJ classificou as declarações como uma “grave violação à dignidade humana e à magistratura” e informou o encaminhamento do caso ao Ministério Público e à OAB/RJ. Já a Amaerj ressaltou que “o racismo é crime e deve ser combatido por todos”, e a OAB frisou que atitudes incompatíveis com os princípios éticos da profissão precisam ser enfrentadas com firmeza.
O CNJ, por sua vez, declarou que os ataques ultrapassam a esfera individual da juíza e atingem o Judiciário como um todo, reafirmando seu compromisso com o combate ao racismo estrutural.
Com a declaração de suspeição da magistrada, o caso foi redistribuído ao juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Rio para apuração de possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
Solidariedade e repercussão
A magistrada Helenice Rangel recebeu apoio de colegas da magistratura e da sociedade. Em publicação nas redes sociais, a juíza Mirela Erbisti (TJ/RJ) prestou solidariedade à colega e compartilhou sua trajetória: “Filha de um pasteleiro, que estudou até a 4ª série, e de uma costureira, que chegou até a 7ª, Helenice foi a única mulher cotista aprovada em seu concurso público”, relatou.
Medidas disciplinares
Diante da gravidade da conduta, a Corregedoria da OAB/RJ solicitou a exclusão do advogado José Francisco Abud dos quadros da Ordem e recomendou a suspensão preventiva de suas atividades até o julgamento definitivo pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
Segundo o parecer da corregedoria, o advogado demonstrou conduta incompatível com o exercício da profissão, além de inidoneidade moral e prática de crime de grande repercussão social.
Processo: 0003502-26.2025.8.19.0014
