Alicia Dudy Muller Veiga, ex-estudante de medicina da USP condenada por desviar cerca de R$ 1 milhão da comissão de formatura, foi submetida a uma nova determinação judicial: a realização de exame psicológico. A decisão foi proferida pela juíza Adriana Costa, da 32ª Vara Criminal de São Paulo, após solicitação do Ministério Público de São Paulo (MP/SP).
O MP justificou o pedido com base no fato de que Alicia, mesmo alegando problemas psiquiátricos no processo para reduzir sua responsabilidade criminal, obteve recentemente registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e estaria atuando como médica.
Em resposta, a magistrada determinou que o CRM fosse oficiado para confirmar a existência do registro. A informação deverá ser encaminhada ao perito encarregado da avaliação psicológica, junto de um novo quesito a ser analisado durante o exame.
Na mesma decisão, a juíza também revogou o sigilo do processo, afirmando que a regra geral é a publicidade dos atos processuais e que não havia justificativa legal para manter o caso sob sigilo.
Suposta contradição entre alegações médicas e atuação profissional
Segundo o promotor Vagner dos Santos Queiroz, a defesa de Alicia tenta amenizar os efeitos de seus atos criminais com base na tese de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. No entanto, ele destaca que, ao mesmo tempo, a ré concluiu a faculdade de medicina, obteve registro no CRM e estaria atendendo pacientes, prescrevendo medicamentos e exercendo a profissão normalmente.
O promotor questiona a coerência dessas atitudes: “De um lado, a ré alega sofrer de transtornos mentais para reduzir sua pena. De outro, atua como médica, o que pressupõe equilíbrio emocional e sanidade mental”, observou.
Diligências adicionais e comunicação ao CRM
O Ministério Público também requereu que o perito esclareça se Alicia está, de fato, exercendo a medicina e, caso sejam confirmados distúrbios psicológicos, se ela tem condições mentais e psiquiátricas para atuar profissionalmente.
Como medida de precaução, o MP solicitou que o CRM seja informado sobre os documentos do processo que relatam os supostos transtornos da ré. Para o órgão ministerial, seria imprudente que tais informações não fossem levadas ao conhecimento do Conselho, especialmente se não tiverem sido apresentadas no momento da solicitação do registro profissional.
Condenação por estelionato
Em julho de 2024, Alicia foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por prática continuada de estelionato, com oito ocorrências reconhecidas. A sentença, proferida pelo juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, também estabeleceu a obrigação de indenizar as vítimas no valor total desviado.
De acordo com o processo, Alicia, que presidia a comissão de formatura, transferiu os recursos arrecadados pelos colegas para uma conta bancária em seu nome, sem o conhecimento dos demais. A investigação revelou que os valores foram usados para fins pessoais, como compra de celular e relógio, aluguel de veículo, hospedagens e até aplicações financeiras.
Novo caso sob investigação
Alicia também responde a outra ação penal, relacionada a um suposto golpe em uma lotérica na capital paulista. A acusação, aceita em abril de 2024, envolve o desvio de R$ 192,9 mil. Conforme apontado pela denúncia, Alicia teria simulado o pagamento de apostas no valor de R$ 891 mil com um comprovante fraudado, quando, na verdade, transferiu apenas R$ 891 via Pix.
O esquema só foi descoberto após a finalização das apostas, quando a gerente da lotérica percebeu a inconsistência. A polícia apurou que, apesar dos prejuízos causados, Alicia conseguiu lucrar R$ 366,6 mil em prêmios, levantando suspeitas de tentativa de lavagem do dinheiro desviado da formatura.
Processo: 1509221-21.2022.8.26.0564
FONTE: migalhas.com.br
