Caso Orelha: Polícia indicia pais e tio de adolescentes envolvidos e MP de SC acompanha o caso
A morte do cão comunitário Orelha, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis (SC), segue gerando desdobramentos jurídicos. Três adultos — dois empresários e um advogado — foram indiciados pela Polícia Civil por coagir uma testemunha durante as investigações do caso.
Segundo as autoridades, os indiciados são pais e tio dos adolescentes suspeitos de agredir o cão, cujos nomes não foram divulgados. Os adolescentes também são investigados por tentativa de afogamento de outro animal no mar, o que agrava ainda mais a apuração de maus-tratos.
Ministério Público de SC avalia medidas socioeducativas
O caso é acompanhado por duas frentes do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC):
- A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na área da Infância e Juventude.
- A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área ambiental.
O MP/SC aguarda o encerramento da fase de inquérito policial, conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. A partir da conclusão do inquérito, o Ministério Público poderá adotar medidas como:
- Solicitação de novas diligências;
- Proposta de medidas socioeducativas (advertência, prestação de serviços à comunidade, internação);
- Ou encaminhamento do caso ao Judiciário, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso Orelha: como tudo começou
Orelha era um cão de rua muito conhecido por moradores e frequentadores da Praia Brava, em Florianópolis. Após desaparecer por alguns dias, ele foi encontrado com ferimentos graves na cabeça, não resistindo mesmo após receber atendimento veterinário.
A violência gerou forte comoção social, protestos presenciais e ampla mobilização nas redes sociais. Artistas, ativistas e entidades de proteção animal se manifestaram publicamente pedindo justiça. Diante da repercussão, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, incluindo a coleta de celulares e dispositivos eletrônicos dos suspeitos.
Consequências legais e possíveis penas
A advogada Giovana Poker, especialista em Direito Animal, explicou que os responsáveis podem responder por maus-tratos com resultado morte, conforme a Lei de Crimes Ambientais. A pena prevista para maiores de idade é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
No caso dos adolescentes, o processo seguirá as diretrizes do ECA, com possibilidade de medidas socioeducativas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou, em casos mais graves, liberdade assistida ou internação.
Responsabilização civil coletiva
Além das consequências criminais, também se discute a possibilidade de responsabilização civil dos autores, incluindo danos morais coletivos, considerando o impacto social causado pela morte do animal, que era parte do convívio comunitário local.
Conclusão
O Caso Orelha evidencia a importância da aplicação efetiva das leis de proteção animal no Brasil, inclusive com responsabilização de adultos que tentam interferir nas investigações. A atuação do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil, segue como peça fundamental para garantir a efetividade das normas do ECA e da Lei de Crimes Ambientais.
O desfecho do caso será crucial para fortalecer o combate aos maus-tratos e reafirmar o papel da sociedade na defesa dos direitos dos animais.
Fonte: Migalhas
