O Projeto de Lei 2.734/2021, que propõe autorizar o porte de arma de fogo para advogados com fins de autodefesa, foi tema de discussão nesta terça-feira (1º/4) no Senado Federal. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas teve sua votação adiada após pedido de vista apresentado por Sergio Moro (União-PR). O debate ocorreu na Comissão de Segurança Pública (CSP) e revelou divergências marcantes entre os parlamentares.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) se posicionou contra a proposta, ressaltando o número elevado de advogados no Brasil e alertando para os riscos da medida, especialmente pela ausência de critérios rigorosos para a concessão do porte. “Estamos colocando advogados no mesmo patamar que juízes e promotores, mas temos que observar a dimensão disso. Há mais de 18 mil juízes no país, mas advogados são mais de 1,3 milhão. Vamos autorizar o porte para todos eles?”, questionou.
Em contraponto, o autor do projeto e presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu as críticas, afirmando que o texto não concede automaticamente o porte a todos os advogados. “É incorreto dizer que um milhão e trezentos mil advogados sairão armados. O projeto não garante o direito imediato à arma. Aprovada a lei, o advogado ainda terá que cumprir exigências específicas, como ocorre com outras categorias”, explicou.
Flávio defendeu que a proposta segue a lógica aplicada a membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem prerrogativas semelhantes.
Pontos de atenção e cautela
Sergio Moro, ao pedir vista, destacou a necessidade de maior clareza no texto legal. Segundo o senador, é fundamental que a proposta estabeleça limites claros quanto ao uso do porte. “Não está dito, por exemplo, se o advogado com porte poderá entrar armado em um fórum ou presídio. Isso precisa estar claramente delimitado para evitar confusões futuras”, afirmou.
Moro ressaltou que não é contrário à possibilidade de porte em situações específicas, mas defendeu uma regulamentação mais detalhada. “Se vamos alterar a legislação, é preciso fazê-lo com responsabilidade. Exames psicológicos, testes de aptidão e critérios objetivos são indispensáveis”, concluiu.
Contarato também enfatizou que a redação atual dá margem à interpretação de que apenas ser advogado já seria suficiente para ter acesso ao porte de arma, o que, em sua visão, representa um risco à segurança pública.
Próximos passos
A proposta será novamente colocada em pauta na Comissão de Segurança Pública. Caso seja aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser analisada em decisão terminativa — ou seja, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
