O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar possíveis falhas do sistema judicial na prisão equivocada de Debora Cristina da Silva Damasceno, uma diarista de 42 anos, ocorrida em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Debora foi presa no domingo, 16 de junho, após ir até uma delegacia para denunciar o companheiro por violência doméstica. No entanto, ela acabou sendo confundida com outra pessoa e passou três dias presa até ser liberada na terça-feira, 18.
O engano aconteceu por conta da semelhança entre seu nome e o de outra mulher, Debora Cristina Damasceno, que tem um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Em entrevista à imprensa, a diarista desabafou: “Ninguém imagina que vai até a delegacia para registrar uma queixa e sai de lá algemada.”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre o caso no prazo de 48 horas.
Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ pediu informações ao grupo responsável por acompanhar prisões no estado do Rio, com o objetivo de entender as providências adotadas e evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Dentre os aspectos que serão analisados, está a demora na realização da audiência de custódia, que só ocorreu três dias após a prisão, contrariando a norma que estabelece prazo máximo de 24 horas.
Outro ponto que será apurado é por que o juízo de custódia do Rio, ao identificar o erro, não determinou a libertação imediata da diarista. Em vez disso, acionou a Justiça mineira, o que resultou em mais demora na soltura.
O CNJ informou, por meio de nota, que não foram detectadas falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões que possam ter provocado o erro. O órgão também destacou a relevância da audiência de custódia para corrigir esse tipo de situação.
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e reforça a importância da audiência de custódia, implementada nacionalmente pelo próprio Conselho, como instrumento fundamental para reparar erros judiciais.”
A Justiça de Minas Gerais reconheceu a confusão e autorizou a soltura da diarista. Já com relação à denúncia contra o marido, a polícia informou que o caso está sendo investigado e que as medidas protetivas solicitadas estão em andamento.
FONTE: migalhas.com.br
