STJ restabelece decisão do Conselho de Sentença que absolveu o réu pelo quesito genérico
Resumo: A controvérsia submetida à apreciação da 5a Turma pretendia definir se a absolvição com base no quesito genérico do art. 483, III, CPP, reconhecida pelo Conselho de Sentença, pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. O Tribunal estadual entendeu que seria “nulo o julgamento diante da manifesta contrariedade da resposta apresentada pelo […]
“Separação de Poderes na Prática”
“Separação de Poderes na Prática”
Como esse princípio fundamental pode ser sustentado nas suas peças?
O cancelamento do tema 1.227, STJ nos transmitiu uma clara tese de separação de Poderes.
Roubo é roubo; furto é furto.
Legislar é do legislativo; Julgar é do judiciário.