Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de ré dos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar. Ela é ré por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e estava presa preventivamente desde março do mesmo ano. A decisão foi tomada após solicitação da defesa e […]
STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar proposta de tese
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira (27), o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em visitantes de presídios e a validade das provas obtidas a partir desse tipo de abordagem. A análise será retomada na próxima semana, após ajustes nas propostas de tese apresentadas pelos ministros. O tema está sendo analisado […]
Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens acusados de violência doméstica. A proposta visa garantir o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e prevê que tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas caso o agressor […]
Projeto de lei propõe barrar inscrição na OAB de condenados por violência contra a mulher
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.912/2024, que prevê a proibição da inscrição nos quadros da OAB para bacharéis em Direito condenados por crimes relacionados à violência contra a mulher. A proposta busca impedir que pessoas com esse histórico possam exercer a advocacia, reforçando o compromisso da profissão com os […]
STF aceita denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo. Por unanimidade, os ministros consideraram que há provas da ocorrência de crimes e indícios suficientes de envolvimento dos acusados, que agora se […]
STF: 1ª Turma rejeita todas as preliminares apresentadas por Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe
Nesta terça-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A única divergência parcial ocorreu em relação à competência do STF para julgar o caso, com […]
Por que o STF julgou os manifestantes de 8 de janeiro no plenário e Bolsonaro será julgado por uma turma?
A resposta para essa dúvida está no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi alterado em dezembro de 2023. Muitas pessoas têm se perguntado por que os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram julgados diretamente pelo plenário da Corte, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro terá seu caso analisado […]
Juíza move ação criminal contra advogado por ofensas racistas em petição
A juíza Helenice Rangel Martins, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, ingressou com uma ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, após ser alvo de declarações racistas em uma petição assinada por ele. No documento protocolado, o advogado se refere à magistrada como “magistrada afrodescendente” e menciona que ela […]
Presidente do STJ pode desempatar julgamentos em casos penais, decide Corte Especial
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19/3), que o presidente da Corte pode exercer o voto de desempate em julgamentos de processos criminais. A medida foi considerada compatível com a Lei 14.836/2024, que determina que, em caso de empate, deve prevalecer a tese mais favorável […]
Ex-aluna da USP que desviou quase R$ 1 milhão e obteve CRM passará por avaliação psicológica
Alicia Dudy Muller Veiga, ex-estudante de medicina da USP condenada por desviar cerca de R$ 1 milhão da comissão de formatura, foi submetida a uma nova determinação judicial: a realização de exame psicológico. A decisão foi proferida pela juíza Adriana Costa, da 32ª Vara Criminal de São Paulo, após solicitação do Ministério Público de São […]