Lei 15.358/2026: entre o enfrentamento às facções e o risco de ampliação excessivado poder punitivo
A Lei 15.358/2026 não promoveu uma alteração pontual no sistema penal. Ela criou um novo marco de enfrentamento ao crime organizado, tipificou os crimes de domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado, ampliou medidas patrimoniais e cautelares e ainda modificou regras do processo penal, da execução penal e da própria investigação criminal. Na […]