A premeditação pode autorizar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do CP?
STJ A 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para ser decidido em recurso repetitivo o tema 1.318. Entenda o caso: A Defensoria Pública/AL interpôs recurso especial em face do acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas. O decisum recorrido manteve a condenação e a dosimetria da pena imposta ao recorrente. Ele foi condenado […]
STF homologa parcialmente plano do RJ para reduzir letalidade policial e determina ações adicionais
Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para a redução da letalidade policial, no contexto da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A Corte determinou que o estado adote novas medidas, entre elas a elaboração de um plano para retomada de territórios […]
Acade-mail edição 023
31 de março de 2025 Edição 023 TESE DEFENSIVA A defesa de um paciente (no duplo sentido da palavra) impetrou habeas corpus perante o STJ, para o fim de “assegurar a continuidade do tratamento do paciente e evitar injusta persecução penal, pois a conduta por ele praticada encontra-se sob as excludentes […]
Acade-mail edição 022
24 de março de 2025 Edição 022 TESE DEFENSIVA A 5a Turma do STJ analisou se a absolvição com base no quesito genérico (art. 483, III, CPP) reconhecida pelo Júri, pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. O TJMA entendeu pela nulidade do julgamento “diante da manifesta contrariedade da […]
Acade-mail edição 021
17 de março de 2025 Edição 021 TESE DEFENSIVA No “aniversário” de cinco anos da Covid, o que aprendemos com ela? Nós nos adaptamos aos corredores dos fóruns vazios, às salas de audiência virtuais, e percebemos a falta que faz trocar uma ideia no meio da tarde enquanto degustamos um café […]
Acade-mail edição 020
10 de março de 2025 Edição 020 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em HC para absolver homens acusados do crime de roubo circunstanciado. A Corte entendeu que a falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial, principalmente quando esta é […]
Acade-mail edição 019
05 de março de 2025 Edição 019 TESE DEFENSIVA O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do TJSP, revogou a prisão preventiva de dois condenados pelo Tribunal do Júri. Os réus foram condenados por dupla tentativa de homicídio, e o desembargador concedeu liminar em HC sustentando a natureza […]
Acade-mail edição 018
24 de fevereiro de 2025 Edição 018 TESE DEFENSIVA O Min. Messod Azulay Neto, do STJ, reconheceu em decisão monocrática que uma mãe de pessoa autista tem direito à substituição de medida cautelar de prisão por domiciliar. Como sabemos, o artigo 318-A do CPP, com a alteração trazida pela Lei 13.769/2018, […]
Acade-mail edição 17
17 de fevereiro de 2025 Edição 017 TESE DEFENSIVA Entre 1º/01/2024 até 26/12/2024, o STJ concedeu 1.544 ordens em habeas corpus. Esse número contempla somente os habeas corpus ou Recursos ordinários em habeas corpus nos quais a Corte Superior aplicou o redutor de pena do art. 33, §4º, da LDD, vulgo […]
Acade-mail edição 016
10 de fevereiro de 2025 Edição 016 TESE DEFENSIVA Absolvição no crime de tráfico Os depoimentos de policiais são aptos para validar uma condenação, desde que eles sejam “coerentes” entre si. Com essa ressalva, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos, no litoral de São […]