Acade-mail edição 015
03 de fevereiro de 2025 Edição 015 TESE DEFENSIVA Em uma decisão monocrática, o Min. Ribeiro Dantas, do STJ, deu provimento a um recurso especial e determinou a despronúncia do réu. Entenda o caso: réu foi acusado por homicídio qualificado, vilipêndio a cadáver e participação em organização criminosa. Estava preso desde […]
Acade-mail edição 014
27 de janeiro de 2025 Edição 014 TESE DEFENSIVA A Sexta Turma do STJ decidiu que, para levar um acusado ao Tribunal do Júri por homicídio doloso, o dolo, ainda que eventual, deve estar inequivocamente demonstrado na pronúncia. A decisão foi tomada no julgamento de um caso em que um motorista […]
Acade-mail edição 013
20 de janeiro de 2025 Edição 013 TESE DEFENSIVA O STJ absolveu um preso acusado de tráfico de drogas ao entender que pedir entorpecentes, sem que haja entrega, configura ato preparatório e não crime. Entenda o caso: Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns […]
Acade-mail edição 012
13 de janeiro de 2025 Edição 012 TESE DEFENSIVA STJ concedeu 322 ordens em HC em deu provimento a 6 recursos em HC desclassificando as pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias. A decisão do STF no tema 506 turbinou a concessão das ordens. O MPF ofereceu parecer em […]
Acade-mail edição 011
6 de janeiro de 2025 Edição 011 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do STJ absolveu homem que confessou crime após ser torturado por PMs de SP. A tese defensiva acolhida foi a nulidade das provas obtidas durante abordagem conduzida com violência e sem fundada suspeita. O entendimento foi unanime. O homem […]
Acade-mail edição 010
30 de dezembro de 2024 Edição 010 Olá Criminalista! A 10ª e última edição de 2024 do ACADEMAIL está especial! Selecionamos uma retrospectiva de julgados do STJ que impactaram o direito criminal no ano que se finda. Deleite-se com as principais teses defensivas decididas em 2024 e… …atente-se para aquelas com […]
Acade-mail edição 009
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Acade-mail edição 008
16 de dezembro de 2024 Edição 008 TESE DEFENSIVA A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira, 11. A Sumula 676 terá o seguinte enunciado. “Em razão da lei 13.964/19, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter […]
Acade-mail edição 007
09 de dezembro de 2024 Edição 007 TESE DEFENSIVA 1. Atenção para o Tema 1.259/STJ – Posse de arma de fogo – Quando não é crime autônomo? No dia 27/11/2024, a Terceira Seção do STJ proclamou julgamento no REsp 2000953 / RS, fixando a seguinte tese no tema 1.259 dos repetitivos: […]
Acade-mail edição 006
02 de dezembro de 2024 Edição 006 TESE DEFENSIVA Tráfico Privilegiado – Quando é possível substituir prisão por restritiva de direitos? Como se sabe, em outubro de 2023, o STF fixou em Súmula Vinculante, o entendimento de que: É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa […]