STJ – 328 decisões desclassificando tráfico para usuário
Em 2024, o STJ concedeu 322 ordens em HC em deu provimento a 6 recursos em HC desclassificando as pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias. A decisão do STF no tema 506 turbinou a concessão das ordens. O MPF ofereceu parecer em 209 desses processos, manifestando-se contra o pedido das defesas em […]