ABRACRIM firma parceria com Academia Criminal e lança benefício exclusivo para associadas no Mês da Mulher
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) anunciou uma parceria exclusiva com a Academia Criminal, com o objetivo de ampliar o acesso à capacitação de qualidade para suas associadas. A iniciativa integra as ações do Mês da Mulher e traz como destaque a oferta de conteúdos formativos e oportunidades acadêmicas voltadas ao aperfeiçoamento profissional na […]
STJ analisa legalidade de busca domiciliar realizada em endereço diferente do indicado em mandado judicial
STJ discute validade de busca domiciliar realizada em endereço diverso do autorizado O Superior Tribunal de Justiça analisou um recurso em habeas corpus que questiona a legalidade de uma busca domiciliar realizada em endereço diferente daquele indicado no mandado judicial. A defesa sustenta que a diligência policial extrapolou os limites da autorização judicial, o que […]
STF determina que Ministério Público avalie acordo de não persecução penal em processo por corrupção passiva
STF afasta preclusão e determina análise de ANPP pelo Ministério Público O Supremo Tribunal Federal decidiu que a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) deve ser analisada pelo Ministério Público mesmo em processos já em andamento, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal. A decisão […]
STF reconhece possibilidade de habeas corpus simultâneo a recurso especial
STF afasta impedimento e determina análise de habeas corpus pelo STJ O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há impedimento para a impetração de habeas corpus de forma simultânea à interposição de recurso especial contra o mesmo ato judicial. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus […]
CNJ instaura pedido de providências após absolvição por estupro de vulnerável em Minas Gerais
Corregedoria do CNJ apura decisão do TJ-MG O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do desembargador Magid Nauef Láuar em julgamento que resultou na absolvição por estupro de vulnerável. A medida foi adotada […]
Júri de ex-PM é anulado após ameaças à juíza e aos jurados em São José do Rio Preto
Júri é interrompido após ameaças durante interrogatório A Justiça anulou o julgamento do ex-policial militar Eduardo José de Andrade após declarações consideradas graves durante sessão do Tribunal do Júri realizada na última quinta-feira (12), em São José do Rio Preto/SP. O réu era julgado pelo assassinato de Tiago de Paula, de 32 anos, morto a […]
STJ julga monitoramento de conversas entre presos e advogados em presídio de segurança máxima
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisa a validade do monitoramento integral das conversas realizadas no presídio de Planaltina (GO), envolvendo presos, advogados visitantes e servidores da unidade. O caso chegou ao Tribunal por meio de recurso em mandado de segurança contra a prorrogação da medida por mais um ano. O tema já […]
STJ nega prisão domiciliar a mãe reincidente por tráfico diante de grande quantidade de drogas apreendidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência ao negar o pedido de prisão domiciliar formulado em favor de uma mulher investigada por tráfico de drogas, mesmo sendo mãe de duas crianças menores de 12 anos. A decisão foi unânime entre os ministros da 5ª Turma, que entenderam estar presente uma situação excepcional, o […]
STJ afasta Ministro Marco Aurélio Buzzi e abre sindicância para apurar denúncias de assédio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, instaurar uma sindicância para apurar condutas atribuídas ao ministro Marco Aurélio Buzzi. A decisão foi tomada após o recebimento de denúncia apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou comportamento compatível com a prática de importunação sexual. A sessão administrativa extraordinária, realizada especificamente para tratar […]
STJ absolve réu por estupro de vulnerável com base em distinguishing e contexto familiar
STJ absolve réu por estupro de vulnerável ao aplicar distinguishing e reconhecer atipicidade material A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, absolver um homem condenado a 9 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). O entendimento vencedor considerou que circunstâncias […]