Acade-mail edição 008
16 de dezembro de 2024 Edição 008 TESE DEFENSIVA A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira, 11. A Sumula 676 terá o seguinte enunciado. “Em razão da lei 13.964/19, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter […]
Acade-mail edição 007
09 de dezembro de 2024 Edição 007 TESE DEFENSIVA 1. Atenção para o Tema 1.259/STJ – Posse de arma de fogo – Quando não é crime autônomo? No dia 27/11/2024, a Terceira Seção do STJ proclamou julgamento no REsp 2000953 / RS, fixando a seguinte tese no tema 1.259 dos repetitivos: […]
Acade-mail edição 006
02 de dezembro de 2024 Edição 006 TESE DEFENSIVA Tráfico Privilegiado – Quando é possível substituir prisão por restritiva de direitos? Como se sabe, em outubro de 2023, o STF fixou em Súmula Vinculante, o entendimento de que: É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa […]
Acade-mail edição 005
25 de novembro de 2024 Edição 005 TESE DEFENSIVA Juiz apaga registro criminal de condenado – Tema 506/STF Seguindo o entendimento do STF, o juiz André Menezes Del Mastro, da 31ª Vara Cível de São Paulo, determinou que fossem tomadas “as providências cabíveis para eliminar a repercussão criminal da pena de […]
Acade-mail edição 004
18 de novembro de 2024 Edição 004 TESE DEFENSIVA Extinção da Punibilidade – Lei de Drogas – Tema 931/STJ Em março de 2024, a Terceira Seção do STJ, sob a relatoria do Min. Rogério Schietti, revisou o tema 931, fixando a tese: “O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a […]
Acade-mail edição 003
11 de novembro de 2024 Edição 003 TESE DEFENSIVA Nulidade independente de prejuízo Em decisão unânime, a Quinta Turma do STJ, sob a relatoria da Min. Daniela Teixeira, entenderam pela configuração de nulidade absoluta independente da demonstração de prejuízo na seguinte situação: O magistrado realizou uma “oitiva informal” do acusado nos […]
Acade-mail ed. 002
TESE DEFENSIVA Nulidade de intimação A 5ª Turma do STJ fixou a seguinte tese, reconhecendo a nulidade de intimação quando não observada a solicitação expressa de intimação em nome de todos os advogados indicados: “1. A intimação deve ser realizada em nome de todos os advogados indicados pela parte, conforme requerimento expresso, sob pena de […]
Acade-mail ed. 001
29 de outubro de 2024 Academail nº 1 Doutores, estamos muito entusiasmados para dar-lhes as boas vindas à primeira edição do ACADEMAIL! Um canal de comunicação semanal especializado em VOCÊ, ADVOGADA e ADVOGADO CRIMINALISTA. Mas… Por que um canal de e-mail, com tantos veículos de comunicação […]