Acade-mail edição 018
24 de fevereiro de 2025 Edição 018 TESE DEFENSIVA O Min. Messod Azulay Neto, do STJ, reconheceu em decisão monocrática que uma mãe de pessoa autista tem direito à substituição de medida cautelar de prisão por domiciliar. Como sabemos, o artigo 318-A do CPP, com a alteração trazida pela Lei 13.769/2018, […]
Acade-mail edição 17
17 de fevereiro de 2025 Edição 017 TESE DEFENSIVA Entre 1º/01/2024 até 26/12/2024, o STJ concedeu 1.544 ordens em habeas corpus. Esse número contempla somente os habeas corpus ou Recursos ordinários em habeas corpus nos quais a Corte Superior aplicou o redutor de pena do art. 33, §4º, da LDD, vulgo […]
Acade-mail edição 016
10 de fevereiro de 2025 Edição 016 TESE DEFENSIVA Absolvição no crime de tráfico Os depoimentos de policiais são aptos para validar uma condenação, desde que eles sejam “coerentes” entre si. Com essa ressalva, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos, no litoral de São […]
Acade-mail edição 015
03 de fevereiro de 2025 Edição 015 TESE DEFENSIVA Em uma decisão monocrática, o Min. Ribeiro Dantas, do STJ, deu provimento a um recurso especial e determinou a despronúncia do réu. Entenda o caso: réu foi acusado por homicídio qualificado, vilipêndio a cadáver e participação em organização criminosa. Estava preso desde […]
Acade-mail edição 014
27 de janeiro de 2025 Edição 014 TESE DEFENSIVA A Sexta Turma do STJ decidiu que, para levar um acusado ao Tribunal do Júri por homicídio doloso, o dolo, ainda que eventual, deve estar inequivocamente demonstrado na pronúncia. A decisão foi tomada no julgamento de um caso em que um motorista […]
Acade-mail edição 013
20 de janeiro de 2025 Edição 013 TESE DEFENSIVA O STJ absolveu um preso acusado de tráfico de drogas ao entender que pedir entorpecentes, sem que haja entrega, configura ato preparatório e não crime. Entenda o caso: Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns […]
Acade-mail edição 012
13 de janeiro de 2025 Edição 012 TESE DEFENSIVA STJ concedeu 322 ordens em HC em deu provimento a 6 recursos em HC desclassificando as pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias. A decisão do STF no tema 506 turbinou a concessão das ordens. O MPF ofereceu parecer em […]
Acade-mail edição 011
6 de janeiro de 2025 Edição 011 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do STJ absolveu homem que confessou crime após ser torturado por PMs de SP. A tese defensiva acolhida foi a nulidade das provas obtidas durante abordagem conduzida com violência e sem fundada suspeita. O entendimento foi unanime. O homem […]
Acade-mail edição 010
30 de dezembro de 2024 Edição 010 Olá Criminalista! A 10ª e última edição de 2024 do ACADEMAIL está especial! Selecionamos uma retrospectiva de julgados do STJ que impactaram o direito criminal no ano que se finda. Deleite-se com as principais teses defensivas decididas em 2024 e… …atente-se para aquelas com […]
Acade-mail edição 009
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