Acade-mail Ed.028
05 de maio de 2025 Edição 028 TESE DEFENSIVA Talvez você tenha acompanhado as críticas tecidas pelo Min. Ribeiro Dantas diante da distribuição do habeas corpus de número HUM MILHÃO (sabemos que não se escreve com H, a ideia era só chamar a atenção mesmo!). Vamos lá! Ao receber o HC de […]
Acade-mail Ed. 027
28 de abril de 2025 Edição 027 TESE DEFENSIVA 1. STJ: Condenação por tráfico sem apreensão de drogas é ilegal, mesmo com prints e mensagens A condenação por tráfico de drogas baseada exclusivamente em publicações de redes sociais, mensagens eletrônicas e outros indícios indiretos, sem a apreensão da substância, é ilegal, segundo […]
Acade-mail Ed. 026
22 de abril de 2025 Edição 026 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Ordem concedido para revogar prisão preventiva fundamentada apenas na pena aplicada A 6ª Turma do STJ revogou a prisão preventiva de um condenado em 1ª instância porque o juiz fundamentou a manutenção da custódia no seguinte e único fato: […]
Acade-mail edição 025
14 de abril de 2025 Edição 025 PROTEÇÃO RECONHECIDA: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOCACIA A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o porte de arma de fogo para advogados, com fins de defesa pessoal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e […]
Acade-mail edição 024
TESE DEFENSIVA A 6a Turma do STJ tem entendimento consolidado no sentido de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não é fator hábil para manter a prisão cautelar. No caso em comento (AgRg no HC 752056 / GO), o acusado foi preso em flagrante por transportar 311 kg de cocaína. Posteriormente, […]
Acade-mail edição 023
31 de março de 2025 Edição 023 TESE DEFENSIVA A defesa de um paciente (no duplo sentido da palavra) impetrou habeas corpus perante o STJ, para o fim de “assegurar a continuidade do tratamento do paciente e evitar injusta persecução penal, pois a conduta por ele praticada encontra-se sob as excludentes […]
Acade-mail edição 022
24 de março de 2025 Edição 022 TESE DEFENSIVA A 5a Turma do STJ analisou se a absolvição com base no quesito genérico (art. 483, III, CPP) reconhecida pelo Júri, pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. O TJMA entendeu pela nulidade do julgamento “diante da manifesta contrariedade da […]
Acade-mail edição 021
17 de março de 2025 Edição 021 TESE DEFENSIVA No “aniversário” de cinco anos da Covid, o que aprendemos com ela? Nós nos adaptamos aos corredores dos fóruns vazios, às salas de audiência virtuais, e percebemos a falta que faz trocar uma ideia no meio da tarde enquanto degustamos um café […]
Acade-mail edição 020
10 de março de 2025 Edição 020 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em HC para absolver homens acusados do crime de roubo circunstanciado. A Corte entendeu que a falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial, principalmente quando esta é […]
Acade-mail edição 019
05 de março de 2025 Edição 019 TESE DEFENSIVA O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do TJSP, revogou a prisão preventiva de dois condenados pelo Tribunal do Júri. Os réus foram condenados por dupla tentativa de homicídio, e o desembargador concedeu liminar em HC sustentando a natureza […]