Acade-mail edição 022
24 de março de 2025 Edição 022 TESE DEFENSIVA A 5a Turma do STJ analisou se a absolvição com base no quesito genérico (art. 483, III, CPP) reconhecida pelo Júri, pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. O TJMA entendeu pela nulidade do julgamento “diante da manifesta contrariedade da […]
Acade-mail edição 021
17 de março de 2025 Edição 021 TESE DEFENSIVA No “aniversário” de cinco anos da Covid, o que aprendemos com ela? Nós nos adaptamos aos corredores dos fóruns vazios, às salas de audiência virtuais, e percebemos a falta que faz trocar uma ideia no meio da tarde enquanto degustamos um café […]
Acade-mail edição 020
10 de março de 2025 Edição 020 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em HC para absolver homens acusados do crime de roubo circunstanciado. A Corte entendeu que a falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial, principalmente quando esta é […]
Acade-mail edição 019
05 de março de 2025 Edição 019 TESE DEFENSIVA O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do TJSP, revogou a prisão preventiva de dois condenados pelo Tribunal do Júri. Os réus foram condenados por dupla tentativa de homicídio, e o desembargador concedeu liminar em HC sustentando a natureza […]
Acade-mail edição 018
24 de fevereiro de 2025 Edição 018 TESE DEFENSIVA O Min. Messod Azulay Neto, do STJ, reconheceu em decisão monocrática que uma mãe de pessoa autista tem direito à substituição de medida cautelar de prisão por domiciliar. Como sabemos, o artigo 318-A do CPP, com a alteração trazida pela Lei 13.769/2018, […]
Acade-mail edição 17
17 de fevereiro de 2025 Edição 017 TESE DEFENSIVA Entre 1º/01/2024 até 26/12/2024, o STJ concedeu 1.544 ordens em habeas corpus. Esse número contempla somente os habeas corpus ou Recursos ordinários em habeas corpus nos quais a Corte Superior aplicou o redutor de pena do art. 33, §4º, da LDD, vulgo […]
Acade-mail edição 016
10 de fevereiro de 2025 Edição 016 TESE DEFENSIVA Absolvição no crime de tráfico Os depoimentos de policiais são aptos para validar uma condenação, desde que eles sejam “coerentes” entre si. Com essa ressalva, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos, no litoral de São […]
Acade-mail edição 015
03 de fevereiro de 2025 Edição 015 TESE DEFENSIVA Em uma decisão monocrática, o Min. Ribeiro Dantas, do STJ, deu provimento a um recurso especial e determinou a despronúncia do réu. Entenda o caso: réu foi acusado por homicídio qualificado, vilipêndio a cadáver e participação em organização criminosa. Estava preso desde […]
Acade-mail edição 014
27 de janeiro de 2025 Edição 014 TESE DEFENSIVA A Sexta Turma do STJ decidiu que, para levar um acusado ao Tribunal do Júri por homicídio doloso, o dolo, ainda que eventual, deve estar inequivocamente demonstrado na pronúncia. A decisão foi tomada no julgamento de um caso em que um motorista […]
Acade-mail edição 013
20 de janeiro de 2025 Edição 013 TESE DEFENSIVA O STJ absolveu um preso acusado de tráfico de drogas ao entender que pedir entorpecentes, sem que haja entrega, configura ato preparatório e não crime. Entenda o caso: Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns […]