Acade-mail Ed. 026
22 de abril de 2025 Edição 026 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Ordem concedido para revogar prisão preventiva fundamentada apenas na pena aplicada A 6ª Turma do STJ revogou a prisão preventiva de um condenado em 1ª instância porque o juiz fundamentou a manutenção da custódia no seguinte e único fato: […]
Acade-mail edição 025
14 de abril de 2025 Edição 025 PROTEÇÃO RECONHECIDA: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOCACIA A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o porte de arma de fogo para advogados, com fins de defesa pessoal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e […]
Acade-mail edição 024
TESE DEFENSIVA A 6a Turma do STJ tem entendimento consolidado no sentido de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não é fator hábil para manter a prisão cautelar. No caso em comento (AgRg no HC 752056 / GO), o acusado foi preso em flagrante por transportar 311 kg de cocaína. Posteriormente, […]
Acade-mail edição 023
31 de março de 2025 Edição 023 TESE DEFENSIVA A defesa de um paciente (no duplo sentido da palavra) impetrou habeas corpus perante o STJ, para o fim de “assegurar a continuidade do tratamento do paciente e evitar injusta persecução penal, pois a conduta por ele praticada encontra-se sob as excludentes […]
Acade-mail edição 022
24 de março de 2025 Edição 022 TESE DEFENSIVA A 5a Turma do STJ analisou se a absolvição com base no quesito genérico (art. 483, III, CPP) reconhecida pelo Júri, pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. O TJMA entendeu pela nulidade do julgamento “diante da manifesta contrariedade da […]
Acade-mail edição 021
17 de março de 2025 Edição 021 TESE DEFENSIVA No “aniversário” de cinco anos da Covid, o que aprendemos com ela? Nós nos adaptamos aos corredores dos fóruns vazios, às salas de audiência virtuais, e percebemos a falta que faz trocar uma ideia no meio da tarde enquanto degustamos um café […]
Acade-mail edição 020
10 de março de 2025 Edição 020 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em HC para absolver homens acusados do crime de roubo circunstanciado. A Corte entendeu que a falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial, principalmente quando esta é […]
Acade-mail edição 019
05 de março de 2025 Edição 019 TESE DEFENSIVA O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do TJSP, revogou a prisão preventiva de dois condenados pelo Tribunal do Júri. Os réus foram condenados por dupla tentativa de homicídio, e o desembargador concedeu liminar em HC sustentando a natureza […]
Acade-mail edição 018
24 de fevereiro de 2025 Edição 018 TESE DEFENSIVA O Min. Messod Azulay Neto, do STJ, reconheceu em decisão monocrática que uma mãe de pessoa autista tem direito à substituição de medida cautelar de prisão por domiciliar. Como sabemos, o artigo 318-A do CPP, com a alteração trazida pela Lei 13.769/2018, […]
Acade-mail edição 17
17 de fevereiro de 2025 Edição 017 TESE DEFENSIVA Entre 1º/01/2024 até 26/12/2024, o STJ concedeu 1.544 ordens em habeas corpus. Esse número contempla somente os habeas corpus ou Recursos ordinários em habeas corpus nos quais a Corte Superior aplicou o redutor de pena do art. 33, §4º, da LDD, vulgo […]