Acade-mail Ed. 058
15 de dezembro de 2025 Edição 058 TESE DEFENSIVA 1. TJSP – Nulidade da Sentença de Pronúncia Diante de Fundamentação Genérica O Tribunal de Justiça […]
Acade-mail Ed. 057
8 de dezembro de 2025 Edição 057 O que você vai encontrar neste acade-mail: TJPE – Tribunal do Júri – Nulidade desde a AIJ TJPR […]
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1º de dezembro de 2025 Edição 056 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Tribunal do Júri – Embriaguez ao volante não demonstra dolo eventual O Ministro […]
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17 de novembro de 2025 Edição 055 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Tribunal do Júri – Nulidade do Laudo por Ausência das Gravações Durante a […]
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10 de novembro de 2025 Edição 054 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Processo é NULO por falta de interrogatório Parece óbvio, mas precisou de uma […]
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03 de novembro de 2025 Edição 053 TESE DEFENSIVA 1. STF – Dever de advertir sobre o direito ao silêncio desde a abordagem policial Você […]
Acade-mail Ed. 052
27 de outubro de 2025 Edição 052 “Abuso do Poder Defensivo”, Destituição de Advogados e Liberdade para Escolher seu Defensor Como criminalistas, nossa reflexão sobre […]
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20 de outubro de 2025 Edição 051 Perdão Judicial no STJ: Clemência seletiva entre a letra da lei e o sofrimento humano Previsto no Art. […]
Acade-mail Ed. 050
06 de outubro de 2025 Edição 050 05 de Outubro de 1988: Uma data para lembrar o que nos separa da Inquisição Na Escócia do […]
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29 de setembro de 2025 Edição 049 MANIFESTO ACADEMIA CRIMINAL E quem protege aqueles que protegem os direitos? Essa pergunta ecoa nas mentes e nas […]
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22 de setembro de 2025 Edição 048 TESE DEFENSIVA 1. STJ revisa 2 Súmulas sobre CONFISSÃO ESPONTÂNEA No Acade-mail da semana passada, noticiamos a respeito […]
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15 de setembro de 2025. Ed. 047 TESE DEFENSIVA 1. STJ, Denúncia Anônima e o Tema 280 STF. Uma decisão monocrática do Min. Ribeiro Dantas, do STJ, absolveu um réu condenado por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo permitida. A defesa sustentou a ilicitude da prova, pois a entrada no imóvel […]
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8º de setembro de 2025 Edição 046 O que é o 7 de setembro? Um dia após a data em que celebramos a independência do […]
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1º de setembro de 2025 Edição 045 TESE DEFENSIVA 1. Nulidade no Júri – O que o STJ entende por “argumento de autoridade”? Olá, Criminalista! […]
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25 de agosto de 2025 Edição 044 Olá Criminalista! O Academail desta semana será totalmente dedicado ao Tema 1.068 do STF. Na […]
Acade-mail ed. 043
18 de agosto de 2025 Edição 043 TESE DEFENSIVA 1. Se o STJ não examina fatos e provas, como pode anular um Júri? Você acompanhou a decisão monocrática no STJ que anulou um Júri por que o MP utilizou a pronúncia como argumento de autoridade? Se não acompanhou, vamos a um brevíssimo […]
Acade-mail ed. 042
11 de agosto de 2025 Edição 042 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Júri é anulado por uso da pronúncia como argumento de autoridade – Prisão é revogada! Se você acompanhou o instagram da Academia durante a semana, já deve ter conhecimento desta decisão que acabou de sair do forno 🔥 do […]
Acade-mails Ed. 041
04 de agosto de 2025 Edição 041 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Denúncia descreveu homicídio culposo por crime de trânsito – Assistente de Acusação NÃO pode pleitear encaminhamento para o Tribunal do Júri No caso analisado pela 5ª Turma do STJ, houve condenação na primeira instância por homicídio culposo na condução de […]
Acade-mail Ed. 040
28 de julho de 2025 Edição 040 JULGADOS + QUE IMPORTANTES 1.STJ – Como assim? STJ restabelece SENTENÇA CONDENATÓRIA por posse para CONSUMO pessoal de cannabis sativa – Ainda o TEMA 506? Atente para a importância de estarmos atualizados e bem-informados sobre as decisões dos tribunais superiores. Neste REsp, o denunciado […]
Acade-mail ed. 039
21 de julho de 2025 Edição 039 TESE DEFENSIVA 1. FALTA DE PROVAS: MP REQUER ABSOLVIÇÃO DE RÉU QUE ESTAVA NO LUGAR ERRADO, NA HORA ERRADA A 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP) absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após a defesa comprovar que ele se encontrava no local apenas […]
Acade-mail
14 de julho de 2025 Edição 038 TESES DEFENSIVAS (prontas e de 🎁 para você🫵) 1. TEMA 506/STF – COMO, QUANDO E PARA QUEM PEDIR A APLICAÇÃO DA TESE? Quem acompanhou o Instagram da Academia ao longo da semana, já sabe que os Tribunais de Justiça e TRF’S iniciaram um mutirão junto […]
Acade-mail Ed. 37
07 de julho de 2025 Edição 037 TESES DEFENSIVAS 1.AGORA É TESE VINCULANTE!!! O RECONHECIMENTO PESSOAL É NULO SE NÃO SEGUIR O ART. 226, CPP – TEMA 1.258/STJ Criminalistas… Podemos comemorar! Foi publicado no dia 30/06 o acórdão fixando as teses a respeito da obrigatória observância do procedimento de reconhecimento pessoal – […]
Acade-mail Ed. 036
30 de junho de 2025 Edição 036 TESES DEFENSIVAS 1- STJ – EIS UMA SITUAÇÃO DE ABSOLUTA NULIDADE DA PRONÚNCIA Você concorda que quando um Ministro dá provimento ao recurso especial em decisão monocrática… Podemos dizer que ele está diante de uma NOTÓRIA, EVIDENTE e FLAGRANTE agressão à lei federal? Pois foi […]
Acade-mail Ed. 035
23 de junho de 2025 Edição 035 TESES DEFENSIVAS 1- TRIBUNAL DO JÚRI – TJSP CONCEDE HC e IMPEDE A EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA Como assim? De um lado, o juiz permite o recurso em liberdade. Mas… no parágrafo seguinte… Manda executar imediatamente a pena! Foi exatamente isso que aconteceu num caso […]
Acade-mail Ed. 034
16 de junho de 2025 Edição 034 TESES DEFENSIVAS 1- NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL AGORA É TESE VINCULANTE!!! O Estado não pode continuar correndo o risco de condenar um inocente! Essa situação abominável geralmente tem como principal aliada o seguinte meio de prova: Reconhecimento pessoal ou fotográfico que não observa os requisitos […]
Acade-mail Ed. 033
09 de junho de 2025 Edição 033 TESE DEFENSIVA 1- RESPONDER A TODAS, NENHUMA, OU ALGUMAS PERGUNTAS – AGORA É TESE NO STJ A edição 260 do Jurisprudência em Tese do STJ trouxe 10 teses sobre o interrogatório. Seguem as 10 teses fixadas pelo Tribunal Superior: 1 – O interrogatório, como meio […]
Acade-mail Ed. 032
02 de junho de 2025 Edição 032 TESE DEFENSIVA 1- STJ – Nulidade das provas colhidas sem mandado físico A 5a Turma do STJ declarou a nulidade das provas obtidas durante uma operação policial. Isso porque a operação foi feita sem apresentar o mandado físico de busca e apreensão. Entenda o […]
Acade-mail Ed. 031
26 de maio de 2025 Edição 031 Você PERDEU este PRAZO! E nunca mais foi encontrado… Afinal… O que é o tal “Prazo Escondido” que a Academia Criminal tanto falou na última semana? No dia 22/05, tivemos a primeira aula ao vivo da nossa Pós em Recursos Criminais e Pena. A aula […]
Acade-mail ed. 030
19 de maio de 2025 Edição 030 TESE DEFENSIVA 1 – STJ – ABSOLVIÇÃO – CONFISSÃO INFORMAL – Violência policial determinou a ilicitude das provas e a absolvição do réu “Sentado no chão e com as mãos escondidas debaixo das pernas”. Essa cena foi transcrita na EMENTA do acórdão em HC que […]
Acade-mail ed.029
12 de maio de 2025 Edição 029 TESE DEFENSIVA Em fevereiro de 2018, o STF concedeu uma ordem em habeas corpus coletivo para reconhecer a substituição da custódia preventiva pela prisão domiciliar, a todas as mulheres que preenchessem os seguintes requisitos: a) Mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos, […]
Acade-mail Ed.028
05 de maio de 2025 Edição 028 TESE DEFENSIVA Talvez você tenha acompanhado as críticas tecidas pelo Min. Ribeiro Dantas diante da distribuição do habeas corpus de número HUM MILHÃO (sabemos que não se escreve com H, a ideia era só chamar a atenção mesmo!). Vamos lá! Ao receber o HC de […]
Acade-mail Ed. 027
28 de abril de 2025 Edição 027 TESE DEFENSIVA 1. STJ: Condenação por tráfico sem apreensão de drogas é ilegal, mesmo com prints e mensagens A condenação por tráfico de drogas baseada exclusivamente em publicações de redes sociais, mensagens eletrônicas e outros indícios indiretos, sem a apreensão da substância, é ilegal, segundo […]
Acade-mail Ed. 026
22 de abril de 2025 Edição 026 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Ordem concedido para revogar prisão preventiva fundamentada apenas na pena aplicada A 6ª Turma do STJ revogou a prisão preventiva de um condenado em 1ª instância porque o juiz fundamentou a manutenção da custódia no seguinte e único fato: […]
Acade-mail edição 025
14 de abril de 2025 Edição 025 PROTEÇÃO RECONHECIDA: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOCACIA A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o porte de arma de fogo para advogados, com fins de defesa pessoal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e […]
Acade-mail edição 024
TESE DEFENSIVA A 6a Turma do STJ tem entendimento consolidado no sentido de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não é fator hábil para manter a prisão cautelar. No caso em comento (AgRg no HC 752056 / GO), o acusado foi preso em flagrante por transportar 311 kg de cocaína. Posteriormente, […]
Acade-mail edição 023
31 de março de 2025 Edição 023 TESE DEFENSIVA A defesa de um paciente (no duplo sentido da palavra) impetrou habeas corpus perante o STJ, para o fim de “assegurar a continuidade do tratamento do paciente e evitar injusta persecução penal, pois a conduta por ele praticada encontra-se sob as excludentes […]
Acade-mail edição 022
24 de março de 2025 Edição 022 TESE DEFENSIVA A 5a Turma do STJ analisou se a absolvição com base no quesito genérico (art. 483, III, CPP) reconhecida pelo Júri, pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. O TJMA entendeu pela nulidade do julgamento “diante da manifesta contrariedade da […]
Acade-mail edição 021
17 de março de 2025 Edição 021 TESE DEFENSIVA No “aniversário” de cinco anos da Covid, o que aprendemos com ela? Nós nos adaptamos aos corredores dos fóruns vazios, às salas de audiência virtuais, e percebemos a falta que faz trocar uma ideia no meio da tarde enquanto degustamos um café […]
Acade-mail edição 020
10 de março de 2025 Edição 020 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em HC para absolver homens acusados do crime de roubo circunstanciado. A Corte entendeu que a falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial, principalmente quando esta é […]
Acade-mail edição 019
05 de março de 2025 Edição 019 TESE DEFENSIVA O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do TJSP, revogou a prisão preventiva de dois condenados pelo Tribunal do Júri. Os réus foram condenados por dupla tentativa de homicídio, e o desembargador concedeu liminar em HC sustentando a natureza […]
Acade-mail edição 018
24 de fevereiro de 2025 Edição 018 TESE DEFENSIVA O Min. Messod Azulay Neto, do STJ, reconheceu em decisão monocrática que uma mãe de pessoa autista tem direito à substituição de medida cautelar de prisão por domiciliar. Como sabemos, o artigo 318-A do CPP, com a alteração trazida pela Lei 13.769/2018, […]
Acade-mail edição 17
17 de fevereiro de 2025 Edição 017 TESE DEFENSIVA Entre 1º/01/2024 até 26/12/2024, o STJ concedeu 1.544 ordens em habeas corpus. Esse número contempla somente os habeas corpus ou Recursos ordinários em habeas corpus nos quais a Corte Superior aplicou o redutor de pena do art. 33, §4º, da LDD, vulgo […]
Acade-mail edição 016
10 de fevereiro de 2025 Edição 016 TESE DEFENSIVA Absolvição no crime de tráfico Os depoimentos de policiais são aptos para validar uma condenação, desde que eles sejam “coerentes” entre si. Com essa ressalva, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos, no litoral de São […]
Acade-mail edição 015
03 de fevereiro de 2025 Edição 015 TESE DEFENSIVA Em uma decisão monocrática, o Min. Ribeiro Dantas, do STJ, deu provimento a um recurso especial e determinou a despronúncia do réu. Entenda o caso: réu foi acusado por homicídio qualificado, vilipêndio a cadáver e participação em organização criminosa. Estava preso desde […]
Acade-mail edição 014
27 de janeiro de 2025 Edição 014 TESE DEFENSIVA A Sexta Turma do STJ decidiu que, para levar um acusado ao Tribunal do Júri por homicídio doloso, o dolo, ainda que eventual, deve estar inequivocamente demonstrado na pronúncia. A decisão foi tomada no julgamento de um caso em que um motorista […]
Acade-mail edição 013
20 de janeiro de 2025 Edição 013 TESE DEFENSIVA O STJ absolveu um preso acusado de tráfico de drogas ao entender que pedir entorpecentes, sem que haja entrega, configura ato preparatório e não crime. Entenda o caso: Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns […]
Acade-mail edição 012
13 de janeiro de 2025 Edição 012 TESE DEFENSIVA STJ concedeu 322 ordens em HC em deu provimento a 6 recursos em HC desclassificando as pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias. A decisão do STF no tema 506 turbinou a concessão das ordens. O MPF ofereceu parecer em […]
Acade-mail edição 011
6 de janeiro de 2025 Edição 011 TESE DEFENSIVA A 5ª Turma do STJ absolveu homem que confessou crime após ser torturado por PMs de SP. A tese defensiva acolhida foi a nulidade das provas obtidas durante abordagem conduzida com violência e sem fundada suspeita. O entendimento foi unanime. O homem […]
Acade-mail edição 010
30 de dezembro de 2024 Edição 010 Olá Criminalista! A 10ª e última edição de 2024 do ACADEMAIL está especial! Selecionamos uma retrospectiva de julgados do STJ que impactaram o direito criminal no ano que se finda. Deleite-se com as principais teses defensivas decididas em 2024 e… …atente-se para aquelas com […]
Acade-mail edição 009
A newsletter da Academia Criminal
Acade-mail edição 008
16 de dezembro de 2024 Edição 008 TESE DEFENSIVA A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira, 11. A Sumula 676 terá o seguinte enunciado. “Em razão da lei 13.964/19, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter […]
Acade-mail edição 007
09 de dezembro de 2024 Edição 007 TESE DEFENSIVA 1. Atenção para o Tema 1.259/STJ – Posse de arma de fogo – Quando não é crime autônomo? No dia 27/11/2024, a Terceira Seção do STJ proclamou julgamento no REsp 2000953 / RS, fixando a seguinte tese no tema 1.259 dos repetitivos: […]
Acade-mail edição 006
02 de dezembro de 2024 Edição 006 TESE DEFENSIVA Tráfico Privilegiado – Quando é possível substituir prisão por restritiva de direitos? Como se sabe, em outubro de 2023, o STF fixou em Súmula Vinculante, o entendimento de que: É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa […]
Acade-mail edição 005
25 de novembro de 2024 Edição 005 TESE DEFENSIVA Juiz apaga registro criminal de condenado – Tema 506/STF Seguindo o entendimento do STF, o juiz André Menezes Del Mastro, da 31ª Vara Cível de São Paulo, determinou que fossem tomadas “as providências cabíveis para eliminar a repercussão criminal da pena de […]
Acade-mail edição 004
18 de novembro de 2024 Edição 004 TESE DEFENSIVA Extinção da Punibilidade – Lei de Drogas – Tema 931/STJ Em março de 2024, a Terceira Seção do STJ, sob a relatoria do Min. Rogério Schietti, revisou o tema 931, fixando a tese: “O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a […]
Acade-mail edição 003
11 de novembro de 2024 Edição 003 TESE DEFENSIVA Nulidade independente de prejuízo Em decisão unânime, a Quinta Turma do STJ, sob a relatoria da Min. Daniela Teixeira, entenderam pela configuração de nulidade absoluta independente da demonstração de prejuízo na seguinte situação: O magistrado realizou uma “oitiva informal” do acusado nos […]
Acade-mail ed. 002
TESE DEFENSIVA Nulidade de intimação A 5ª Turma do STJ fixou a seguinte tese, reconhecendo a nulidade de intimação quando não observada a solicitação expressa de intimação em nome de todos os advogados indicados: “1. A intimação deve ser realizada em nome de todos os advogados indicados pela parte, conforme requerimento expresso, sob pena de […]
Acade-mail ed. 001
29 de outubro de 2024 Academail nº 1 Doutores, estamos muito entusiasmados para dar-lhes as boas vindas à primeira edição do ACADEMAIL! Um canal de comunicação semanal especializado em VOCÊ, ADVOGADA e ADVOGADO CRIMINALISTA. Mas… Por que um canal de e-mail, com tantos veículos de comunicação […]