Acade-mails Ed. 041
04 de agosto de 2025 Edição 041 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Denúncia descreveu homicídio culposo por crime de trânsito – Assistente de Acusação NÃO pode pleitear encaminhamento para o Tribunal do Júri No caso analisado pela 5ª Turma do STJ, houve condenação na primeira instância por homicídio culposo na condução de […]
Acade-mail Ed. 040
28 de julho de 2025 Edição 040 JULGADOS + QUE IMPORTANTES 1.STJ – Como assim? STJ restabelece SENTENÇA CONDENATÓRIA por posse para CONSUMO pessoal de cannabis sativa – Ainda o TEMA 506? Atente para a importância de estarmos atualizados e bem-informados sobre as decisões dos tribunais superiores. Neste REsp, o denunciado […]
Acade-mail ed. 039
21 de julho de 2025 Edição 039 TESE DEFENSIVA 1. FALTA DE PROVAS: MP REQUER ABSOLVIÇÃO DE RÉU QUE ESTAVA NO LUGAR ERRADO, NA HORA ERRADA A 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP) absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após a defesa comprovar que ele se encontrava no local apenas […]
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14 de julho de 2025 Edição 038 TESES DEFENSIVAS (prontas e de 🎁 para você🫵) 1. TEMA 506/STF – COMO, QUANDO E PARA QUEM PEDIR A APLICAÇÃO DA TESE? Quem acompanhou o Instagram da Academia ao longo da semana, já sabe que os Tribunais de Justiça e TRF’S iniciaram um mutirão junto […]
Acade-mail Ed. 37
07 de julho de 2025 Edição 037 TESES DEFENSIVAS 1.AGORA É TESE VINCULANTE!!! O RECONHECIMENTO PESSOAL É NULO SE NÃO SEGUIR O ART. 226, CPP – TEMA 1.258/STJ Criminalistas… Podemos comemorar! Foi publicado no dia 30/06 o acórdão fixando as teses a respeito da obrigatória observância do procedimento de reconhecimento pessoal – […]
Acade-mail Ed. 036
30 de junho de 2025 Edição 036 TESES DEFENSIVAS 1- STJ – EIS UMA SITUAÇÃO DE ABSOLUTA NULIDADE DA PRONÚNCIA Você concorda que quando um Ministro dá provimento ao recurso especial em decisão monocrática… Podemos dizer que ele está diante de uma NOTÓRIA, EVIDENTE e FLAGRANTE agressão à lei federal? Pois foi […]
Acade-mail Ed. 035
23 de junho de 2025 Edição 035 TESES DEFENSIVAS 1- TRIBUNAL DO JÚRI – TJSP CONCEDE HC e IMPEDE A EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA Como assim? De um lado, o juiz permite o recurso em liberdade. Mas… no parágrafo seguinte… Manda executar imediatamente a pena! Foi exatamente isso que aconteceu num caso […]
Acade-mail Ed. 034
16 de junho de 2025 Edição 034 TESES DEFENSIVAS 1- NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL AGORA É TESE VINCULANTE!!! O Estado não pode continuar correndo o risco de condenar um inocente! Essa situação abominável geralmente tem como principal aliada o seguinte meio de prova: Reconhecimento pessoal ou fotográfico que não observa os requisitos […]
Acade-mail Ed. 033
09 de junho de 2025 Edição 033 TESE DEFENSIVA 1- RESPONDER A TODAS, NENHUMA, OU ALGUMAS PERGUNTAS – AGORA É TESE NO STJ A edição 260 do Jurisprudência em Tese do STJ trouxe 10 teses sobre o interrogatório. Seguem as 10 teses fixadas pelo Tribunal Superior: 1 – O interrogatório, como meio […]
Acade-mail Ed. 032
02 de junho de 2025 Edição 032 TESE DEFENSIVA 1- STJ – Nulidade das provas colhidas sem mandado físico A 5a Turma do STJ declarou a nulidade das provas obtidas durante uma operação policial. Isso porque a operação foi feita sem apresentar o mandado físico de busca e apreensão. Entenda o […]