Acade-mail Ed. 032
02 de junho de 2025 Edição 032 TESE DEFENSIVA 1- STJ – Nulidade das provas colhidas sem mandado físico A 5a Turma do STJ declarou a nulidade das provas obtidas durante uma operação policial. Isso porque a operação foi feita sem apresentar o mandado físico de busca e apreensão. Entenda o […]
Acade-mail Ed. 031
26 de maio de 2025 Edição 031 Você PERDEU este PRAZO! E nunca mais foi encontrado… Afinal… O que é o tal “Prazo Escondido” que a Academia Criminal tanto falou na última semana? No dia 22/05, tivemos a primeira aula ao vivo da nossa Pós em Recursos Criminais e Pena. A aula […]
Acade-mail ed. 030
19 de maio de 2025 Edição 030 TESE DEFENSIVA 1 – STJ – ABSOLVIÇÃO – CONFISSÃO INFORMAL – Violência policial determinou a ilicitude das provas e a absolvição do réu “Sentado no chão e com as mãos escondidas debaixo das pernas”. Essa cena foi transcrita na EMENTA do acórdão em HC que […]
Acade-mail ed.029
12 de maio de 2025 Edição 029 TESE DEFENSIVA Em fevereiro de 2018, o STF concedeu uma ordem em habeas corpus coletivo para reconhecer a substituição da custódia preventiva pela prisão domiciliar, a todas as mulheres que preenchessem os seguintes requisitos: a) Mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos, […]
Acade-mail Ed.028
05 de maio de 2025 Edição 028 TESE DEFENSIVA Talvez você tenha acompanhado as críticas tecidas pelo Min. Ribeiro Dantas diante da distribuição do habeas corpus de número HUM MILHÃO (sabemos que não se escreve com H, a ideia era só chamar a atenção mesmo!). Vamos lá! Ao receber o HC de […]
Acade-mail Ed. 027
28 de abril de 2025 Edição 027 TESE DEFENSIVA 1. STJ: Condenação por tráfico sem apreensão de drogas é ilegal, mesmo com prints e mensagens A condenação por tráfico de drogas baseada exclusivamente em publicações de redes sociais, mensagens eletrônicas e outros indícios indiretos, sem a apreensão da substância, é ilegal, segundo […]
Acade-mail Ed. 026
22 de abril de 2025 Edição 026 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Ordem concedido para revogar prisão preventiva fundamentada apenas na pena aplicada A 6ª Turma do STJ revogou a prisão preventiva de um condenado em 1ª instância porque o juiz fundamentou a manutenção da custódia no seguinte e único fato: […]
Acade-mail edição 025
14 de abril de 2025 Edição 025 PROTEÇÃO RECONHECIDA: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOCACIA A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o porte de arma de fogo para advogados, com fins de defesa pessoal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e […]
Acade-mail edição 024
TESE DEFENSIVA A 6a Turma do STJ tem entendimento consolidado no sentido de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não é fator hábil para manter a prisão cautelar. No caso em comento (AgRg no HC 752056 / GO), o acusado foi preso em flagrante por transportar 311 kg de cocaína. Posteriormente, […]
Acade-mail edição 023
31 de março de 2025 Edição 023 TESE DEFENSIVA A defesa de um paciente (no duplo sentido da palavra) impetrou habeas corpus perante o STJ, para o fim de “assegurar a continuidade do tratamento do paciente e evitar injusta persecução penal, pois a conduta por ele praticada encontra-se sob as excludentes […]