26 de março de 2026 – Academia Criminal

Padrões de Prova e In Dubio Pro Reo: Como Desconstruir Acusações Baseadas em Indícios Frágeis

Entenda como o TJSC aplicou o standard “Para Além da Dúvida Razoável” para absolver um réu com base em provas indiciárias frágeis. Domine essa tese.