Direito ao esquecimento no processo penal o fim da “marca perpétua” nos antecedentes criminais
A longevidade dos registros criminais sempre representou um obstáculo severo à ressocialização no Brasil. Durante décadas, condenações ocorridas há dez, vinte ou trinta anos eram rotineiramente utilizadas para agravar a pena-base, funcionando como uma espécie de “marca perpétua” na vida do sentenciado. Contudo, o cenário jurídico sobre o tema sofreu uma alteração paradigmática com a […]