STF reconhece possibilidade de habeas corpus simultâneo a recurso especial
STF afasta impedimento e determina análise de habeas corpus pelo STJ O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há impedimento para a impetração de habeas corpus de forma simultânea à interposição de recurso especial contra o mesmo ato judicial. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus […]