STJ absolve réu por estupro de vulnerável com base em distinguishing e contexto familiar
STJ absolve réu por estupro de vulnerável ao aplicar distinguishing e reconhecer atipicidade material A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, absolver um homem condenado a 9 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). O entendimento vencedor considerou que circunstâncias […]