Juiz aplica Tema 506 do STF e absolve réu flagrado com 6g de maconha em Santos
Réu acusado de tráfico é absolvido após juiz aplicar entendimento do STF sobre porte para uso pessoal Uma recente decisão da 1ª Vara Criminal de Santos (SP) absolveu um homem que havia sido acusado de tráfico de drogas, após o juiz Bruno Nascimento Troccoli aplicar o Tema 506 do STF, que considera o porte de […]