Reforma Tributária: o que muda para os escritórios de advocacia a partir de 2026
A promulgação da Lei Complementar nº 227/2024 marcou o início da fase de implementação da reforma tributária no Brasil. Um dos setores diretamente afetados pelas mudanças é o da advocacia, que terá que se adaptar a um novo modelo de tributação de serviços, com reflexos significativos na emissão de notas fiscais, precificação, gestão de créditos […]
A Racionalização do Habeas Corpus no STF e STJ: Crise Estrutural e a Consolidação da Inadmissibilidade como Sucedâneo Recursal (2024-2025)
No biênio 2024-2025, o cenário jurídico brasileiro atravessa um dos períodos mais críticos de redefinição da identidade funcional do habeas corpus. Historicamente consagrado como a “garantia das garantias” e o instrumento mais célere e eficaz de proteção da liberdade de locomoção, o writ constitucional enfrenta hoje um processo de severa racionalização por parte do Supremo […]