STF reconhece validade de provas obtidas em domicílio sem mandado em caso de flagrante delito
STF valida provas obtidas em residência sem mandado judicial em caso de flagrante O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial, ao entender que a entrada na residência estava justificada por situação de flagrante delito. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, em julgamento de […]