STJ reconhece nulidade absoluta por ausência de interrogatório de réu que solicitou o ato
Decisão do STJ reconhece nulidade absoluta por ausência de interrogatório de réu A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a nulidade absoluta da condenação de um réu que, mesmo tendo solicitado formalmente a realização de seu interrogatório, não foi ouvido antes do encerramento da instrução criminal. A decisão foi proferida […]