Ministério da Justiça cria protocolo nacional para reconhecimento de pessoas em investigações criminais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, no dia 5 de janeiro de 2026, a Portaria nº 1.122, instituindo o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. A medida busca padronizar os procedimentos utilizados pelas polícias judiciárias brasileiras e aumentar a confiabilidade do reconhecimento pessoal ou fotográfico, considerado um meio de […]