STF discute dupla responsabilização por caixa 2 e improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, no âmbito do Tema 1.260 de repercussão geral, a possibilidade de responsabilização simultânea de agentes públicos por crime eleitoral de caixa 2 e ato de improbidade administrativa. A Corte também busca definir qual esfera da Justiça é competente para julgar esses casos. O julgamento ocorre em plenário virtual […]