Acade-mails Ed. 041
04 de agosto de 2025 Edição 041 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Denúncia descreveu homicídio culposo por crime de trânsito – Assistente de Acusação NÃO pode pleitear encaminhamento para o Tribunal do Júri No caso analisado pela 5ª Turma do STJ, houve condenação na primeira instância por homicídio culposo na condução de […]
Acade-mail Ed. 040
28 de julho de 2025 Edição 040 JULGADOS + QUE IMPORTANTES 1.STJ – Como assim? STJ restabelece SENTENÇA CONDENATÓRIA por posse para CONSUMO pessoal de cannabis sativa – Ainda o TEMA 506? Atente para a importância de estarmos atualizados e bem-informados sobre as decisões dos tribunais superiores. Neste REsp, o denunciado […]