Nulidade processual – Defesa não teve acesso aos elementos probatórios colhidos na investigação
Neste caso, a defesa não teve acessos aos elementos de prova produzidos durante a investigação e… pasmem! O caso precisou chegar ao STJ para reconhecer o cerceamento de defesa!!! Embora seja um processo em segredo de justiça, nossa pesquisa proporcionou encontrar essa preciosidade para que vocês possam utilizar esse precedente IMEDIATAMENTE. Vejam que interessante: a […]