Acade-mail Ed. 036
30 de junho de 2025 Edição 036 TESES DEFENSIVAS 1- STJ – EIS UMA SITUAÇÃO DE ABSOLUTA NULIDADE DA PRONÚNCIA Você concorda que quando um Ministro dá provimento ao recurso especial em decisão monocrática… Podemos dizer que ele está diante de uma NOTÓRIA, EVIDENTE e FLAGRANTE agressão à lei federal? Pois foi […]