Acade-mail Ed. 035
23 de junho de 2025 Edição 035 TESES DEFENSIVAS 1- TRIBUNAL DO JÚRI – TJSP CONCEDE HC e IMPEDE A EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA Como assim? De um lado, o juiz permite o recurso em liberdade. Mas… no parágrafo seguinte… Manda executar imediatamente a pena! Foi exatamente isso que aconteceu num caso […]