Acade-mail Ed. 034
16 de junho de 2025 Edição 034 TESES DEFENSIVAS 1- NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL AGORA É TESE VINCULANTE!!! O Estado não pode continuar correndo o risco de condenar um inocente! Essa situação abominável geralmente tem como principal aliada o seguinte meio de prova: Reconhecimento pessoal ou fotográfico que não observa os requisitos […]