Acesso ao celular encontrado na cena do crime sem autorização judicial
Afinal… Pode ou não pode acessar os dados do celular encontrado fortuitamente na cena do crime? Bem, antecipamos que o tema ainda não está definido, mas precisamos acompanhar de perto. Siga a linha conosco! Caso concreto Antes de tudo, vamos relembrar o fato submetido à análise do STF: O MPRJ interpôs RE contra decisão proferida […]
Acade-mail Ed. 031
26 de maio de 2025 Edição 031 Você PERDEU este PRAZO! E nunca mais foi encontrado… Afinal… O que é o tal “Prazo Escondido” que a Academia Criminal tanto falou na última semana? No dia 22/05, tivemos a primeira aula ao vivo da nossa Pós em Recursos Criminais e Pena. A aula […]