Acade-mail ed. 030

19 de maio de 2025                                                         Edição 030 TESE DEFENSIVA 1     – STJ – ABSOLVIÇÃO – CONFISSÃO INFORMAL – Violência policial determinou a ilicitude das provas e a absolvição do réu “Sentado no chão e com as mãos escondidas debaixo das pernas”. Essa cena foi transcrita na EMENTA do acórdão em HC que […]

Acade-mail ed.029

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