CNJ orienta tribunais sobre novas regras para contagem de prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um alerta a todos os tribunais e conselhos do país para que informem magistrados, servidores e demais operadores do Direito sobre as novas regras de contagem de prazos processuais, válidas a partir do dia 16 de maio de 2025. Para facilitar a comunicação, o CNJ disponibilizou um comunicado […]