Acade-mail Ed. 026
22 de abril de 2025 Edição 026 TESE DEFENSIVA 1. STJ – Ordem concedido para revogar prisão preventiva fundamentada apenas na pena aplicada A 6ª Turma do STJ revogou a prisão preventiva de um condenado em 1ª instância porque o juiz fundamentou a manutenção da custódia no seguinte e único fato: […]